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REQ 26/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Onésio Vivian
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Edimar
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 27/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos a Sr(a). Maria Estélia Teixeira
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. José Inácio de Melo
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Edimar
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Aparecido Raimundo dos Santos
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Edimar
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Olimpio Fernandes de Oliveira
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Celma Mesabarba
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Batalhão da Polícia Militar do Município de São Miguel
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Vagner
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 32/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Batalhão da Polícia Civil do Município de São Miguel
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Vagner
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 33/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos a Sr(a). Dilete Santos de Morais
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Vagner
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 34/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos a Sr(a). Daiane Brito
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Autor:
Vagner
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 35/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Donizete Jorge da Rocha
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Genivaldo Martins
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 36/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Vereador Edimar Crispin Dias
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Genivaldo Martins
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 37/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Givanildo Gonçalves
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Genivaldo Martins
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 38/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Jair da Silva Gomes
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Genivaldo Martins
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 39/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos a Sr(a). Aldineia Santos Maciel
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Genivaldo Martins
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 40/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Gilmar Ramos dos Santos
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 41/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Hedycassio Cassiano
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 42/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos a Sr(a). Veronica de Quadros Fabian
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 43/2023 - Requerimento
Ementa: Requer Titulo de Político destaque ao Sr. Vereador Edimar Crispin
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 44/2023 - Requerimento
Ementa: Requer concessão de Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Cezar Maia
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 45/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Vanderlan Pessoa dos Santos
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 46/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Edilson Crispin
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 47/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Thiago de Oliveira Alves
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 48/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos a Sr(a). Glaucia Regina Costa Souza
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 49/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Vilmar Silva Barros
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 50/2023 - Requerimento
Ementa: Requer concessão de Título de Cidadão Honorário a Sr(a). Lunnara Antunes Gomes de Almeida Zamberlan
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Celma Mesabarba
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Texto Original
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REQ 51/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Miguel Fabrício Zamberlan
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Celma Mesabarba
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Texto Original
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REQ 52/2023 - Requerimento
Ementa: Requer moção de aplausos ao Sr. Edielsom Almeida da Silva
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ATPL 1/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Concede anistia integral de multas e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda municipal de São Miguel do Guaporé
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATPL 2/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de implante contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Fabiano
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2023
Texto Original
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ATPL 3/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Cria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, define sentido de tráfego e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ATPL 4/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Nomina os bairros da Cidade de São Miguel do Guaporé.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ATPL 5/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Modifica e atualiza nome de Logradouros do Distrito de Santana do Guaporé.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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ATPL 6/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar limpeza em campos de futebol regularmente cedidos ao município.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2023
Texto Original
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ATPL 7/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastreamento por satélite dos veículos pertecentes a frota municipal.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Edimar
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATPL 8/2023 - Anteprojeto de lei
Ementa: Dispõe sobre instalação de estrutura no cemitério municipal de São Miguel do Guaporé e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Autor:
Edimar
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2023
Texto Original
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ECJR 1/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda modificativa ao projeto nº 020/2023 (SAPL) que “REVOGA A LEI Nº: 2.145/2022 E AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 2/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda modificativa ao projeto nº 021/2023 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal sob nº 2.241/2023, a qual dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 3/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emendas modificativas ao projeto nº 096/2022 (SAPL) que "Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirada de pauta
Data Votação:
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ECJR 4/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda modificativa ao projeto nº 044/2023 (SAPL) que "Dispõe sobre a autorização de celebração de Termo de Cooperação com a Associação escola família agrícola do vale do Guaporé, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 5/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Aditiva ao projeto nº 053/2023 (SAPL) que "Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências."
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 6/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa ao projeto nº 053/2023 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências".
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição Aprovada com Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 7/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emendas Modificativas e Aditivas ao projeto nº 058/2023 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – SMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 8/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa ao projeto nº 059/2023 (SAPL) que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECJR 9/2023 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ementa: Emenda Modificativa ao projeto nº 048/2023 (SAPL) que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 1/2023 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda aditiva ao projeto nº 014/2023 (SAPL), que Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Poder Executivo - PEX
Texto Original
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ECFO 2/2023 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda aditiva ao projeto nº 020/2023 (SAPL) que “REVOGA A LEI Nº: 2.145/2022 E AUTORIZA A PREMIAÇÃO EM VALORES PECUNIARIOS, TROFÉUS E MEDALHAS NOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, BEM COMO ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS EM GERAL. NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA – SEMESC”.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ECFO 3/2023 - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento
Ementa: Emenda modificativa ao projeto nº 078/2023 (SAPL) que “Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências."
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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DEN 1/2023 - DENÚNCIA
Ementa: Denuncia em face ao Vereador Edimar Crispin.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PC 1/2023 - PRESTAÇÃO DE CONTAS
Ementa: Prestação de contas municipal relativas ao ano 2023 de responsabilidade do senhor Cornélio Duarte
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
TCE
Localização Atual: CFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Texto Original
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CTPF 1/2023 - COMISSÃO TEMÁTICA PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ementa: Eleição para comissão temática permanente de Fiscalização (Chapa única)
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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