Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Valmir
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Determina feriado municipal no dia de corpus christ. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 65
Turno: Único
Texto original
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Altera o parágrafo único do Artigo 3º Da
Lei 2.130/2021, Que Autoriza A Contratação Temporária De Profissionais Junto À Secretaria Municipal De Educação E Secretaria Municipal De Meio Ambiente E Turismo E Da Outras Providências” - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 67
Turno: Único
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA REGIONAL" - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Emenda modificativa ao projeto nº 078/2023 (SAPL) que “Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências." - Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 3 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 11/08/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 68
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |