Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda da Comissão de Justiça e Redação
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
96
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emendas modificativas ao projeto nº 096/2022 (SAPL) que "Altera a Lei Complementar nº. 1965 de 20 de dezembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Emenda ao projeto 96/2022 inclusa na ordem do dia, porém, foi retirada pelo plenário.