Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao projeto nº 053/2023 (SAPL) que "Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências". - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 16/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal sob nº 1.334/2014, a qual dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providencias, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 16/06/2023 - |
Aprovada por unanimidade pelos presentes |