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PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE PARA SUPRIR A NECESSIDADE IMEDIATA DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE RO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
02/06/2023 -
Horário: 10:15:44
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio dos vereadores de São Miguel do Guaporé/RO para a legislatura 2025-2028, e da outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Setembro de 2023
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2023
Última Ação: Projeto encaminhado ao arquivo em razão da falta de autógrafos do autores.
Texto Original
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PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Determina feriado municipal no dia de corpus christ.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 67/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 12:40:24
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 8:11:24
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 69/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a utilidade pública da Associação de Ciclismo de São Miguel do Guaporé/RO - ASCILCI.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Remy Cardoso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 70/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 12:09:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 71/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 12:31:47
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Projeto de Lei Substituído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Última Ação: Matéria substituída por outro projeto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 72/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 9:56:10
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 73/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROJETO MUNICIPAL ESCOLA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA DA SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA, DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ – RO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 12:20:41
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 74/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o parágrafo único do Artigo 3º Da
Lei 2.130/2021, Que Autoriza A Contratação
Temporária De Profissionais Junto À
Secretaria Municipal De Educação E
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E
Turismo E Da Outras Providências”
Apresentação: 10 de Julho de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 12:21:13
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 75/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 9:36:21
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 76/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA REGIONAL"
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 8:41:28
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 77/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a associação de mães, pais e amigos dos autistas de São Miguel do Guaporé - Grupo Espectro do Amor (GEA).
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Arilson Valério
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 78/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 9:36:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 79/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 80/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Nomeia os bairros da Cidade de São Miguel do Guaporé e da Outras Providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 81/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica e atualiza nome de logradouros do Distrito de Santana do Guaporé.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Autor:
Valmir
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41
e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 12:45:13
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 83/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras
Providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 12:45:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 84/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá
Outras Providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 8:37:03
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá Outras
Providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 9:01:21
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 12:07:41
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 11:37:01
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Inclusa em Ordem do Dia para 2ª votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “MODIFICA A LEI N.º 2285/2023 QUE ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SUBSEÇÃO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE ADMINISTRATIVA REGIONAL".
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 12:29:10
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 13:03:51
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 77/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 10:33:20
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 78/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 12:30:54
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº: 2.200/2020 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 10:39:57
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Revoga a Lei Municipal nº: 1.757/2017 e Da Outras Providências”
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 10:02:05
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.”
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 10:03:05
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Poder Executivo - PEX
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 9:25:53
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 83/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 12:31:53
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 12:32:26
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição Aprovada com Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o subsídio dos Vereadores, Membros da mesa Diretora e Membros das Comissões Temáticas Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé para o mandato de 2025-2028.
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de imóvel urbano localizado à AV Marechal Rondon nº: 1941 bairro Planalto no Município de São Miguel do Guaporé – RO, para ampliação da Delegacia de Polícia bem como construção de Instituto Médico Legal – IML.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 10:54:51
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:21:01
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:22:08
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:22:56
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
18/10/2023 -
Horário: 12:23:41
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.”
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 11:56:55
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:14:45
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 8:15:24
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OSSÁRIO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 10:47:43
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA OS TÍTULO II - A E O CAPÍTULO II - A AO TEXTO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 94/2023, Data Protocolo:
17/11/2023 -
Horário: 8:38:43
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Arilson Valério
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Última Ação: Aguardando substituição conforme reunião com representantes de classe
Texto Original
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PLO 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 12:44:47
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 111/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 96/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 12:45:38
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 97/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 12:52:03
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 10:44:16
Autor:
Poder Executivo - PEX
Localização Atual: Protocolo Legislativo - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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