Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Remy Cardoso
Protocolo: -
Turno: Suplementar
Texto original
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Requer a moção de aplausos para os funcionários inativos do Município de São Miguel do Guaporé. - Requerimento nº 1 de 2024 | Inclusa em Ordem do Dia | 22/03/2024 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Genivaldo Martins
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Estado de Rondônia, para que a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) proceda a instalação de unidades prisionais. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 14
Turno: Único
Texto original
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Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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“Revoga a Lei Municipal nº: 1.757/2017 e Da Outras Providências” - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 25/03/2024 - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Valmir
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Valmir
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Nomeia os bairros da Cidade de São Miguel do Guaporé e da Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |