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Retifica disposição da Lei Municipal n° 1.209 de 10 de dezembro de 2012 e 1.245 de 24 de junho de 2013, e dá outras providências.

Autoriza a conceder o desmembramento, loteamento e titulação das quadras 35 setor 02; quadra 31 setor 03, e quadra 23 setor 04, todas derivadas do título aquisitivo n° 110032002, outorgado pelo instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

Autoriza o Executivo a conceder em seu próprio nome o desmembramento e incorporação da área remanescente do solo urbano pertencente ao Município e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, O IMOVEL DESCRITO NO CORPO DA PRESENTE LEI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

Retifica a Lei Municipal n° 416 de 04 de março de 2002, e dá outras providências.

"DECLARA DE UTIPIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DE AGROPISCICULTORES DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - AGROPISMIG”.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO”.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.226/2013 QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MICUEL DO GUAPORÉ A CRIAR NOVAS VAGAS PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO EFETIVO DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe o reajuste do vencimento de servidores efetivos do Município de São Miguel do Guaporé e da outras providências”

"Prorroga a Licença Maternidade das Servidoras Publicas Municipais do Município de São Miguel do Guaporé- RO, altera Lei Municipal n° 085/1991 e dá outras providências."

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO EFETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS VAGAS PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO, ABERTO POR MEIO DO EDITAL Nº 002/2013 VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS".

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014”

Aprova e estabelece o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 do Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS NORTE E SUL.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

"Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio Com o Estado de Rondônia, com Interveniência da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, da Superintendência da Administração Penitenciaria, Para Execução de penas Alternativas, e da Outras Providencias."

Retifica disposição da Lei Municipal n° 1.209 de 10 de dezembro de 2012 e 1.245 de 24 de junho de 2.013 e dá outras providências.

"Regulariza as diárias de campos a ser concedida aos servidores públicos Municipais."

“Disciplina a concessão das vagas na Creche Municipal e dá outras providências".

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTE CLUBE NOROESTE".

"MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 202/1997 QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, CRIANDOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS·'.

"DÁ NOVA REDAÇÄO A LEl1.122/2011 E LEI 1.135/2011 QUE DISPÕE SOBRE A FEIRA LIVRE DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO."

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Autoriza o Executivo a conceder a doação de imóveis urbanos especificados ao Rotary Club de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências.

"Dispõe sobre alteração da Lei 202/97 e da alteração do anexo II primeira parte da Lei n° 921/2009 e da outras providências"

Concede o direito real de posse sobre área especificada a favor da Associação dos Mototaxistas de São Miguel do Guaporé - ASMOTOSMIG, e dá outras providências.

"DECLARA DE UTILIDADE A REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER - RFDD DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Dispõe sobre as festividades oficiais do Município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder a cessão de direitos reais de posse sobre os imóveis urbanos especificados a favor da Associação Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Guaporé e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação dos logradouros no Município.

Retifica e modifica a Lei Municipal n° 1.260 de 12 de agosto de 2013.

“Institui o dia 15 de outubro como sendo o Dia da Agricultora’".

“Institui a obrigatoriedade do ensino de educação de trânsito nas escolas municipais" .

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB."

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.265/2013, BEM COMO A EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, O IMOVEL DESCRITO NO CORPO DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Outorga autorização legislativa ao Prefeito Municipal para ausentar-se do país, e dá outras providências.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS BOM JESUS".

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 661/2006, BEM como REVOGAÇÃ0 DA LEI 906/2008 DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - SIMASE, PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"Institui a nova Planta de Valores Genéricos dos imóveis urbanos do Município de São Miguel do Guaporé na forma que específica e dá outras providências".