Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
104
Data de Apresentação
01/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.265/2013, BEM COMO A EXPANSÃO URBANA, NA FORMA DO PLANO DIRETOR, O
IMOVEL DESCRITO NO CORPO DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
IMOVEL DESCRITO NO CORPO DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação