Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
110
Data de Apresentação
29/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE
ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - SIMASE, PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE DESTINADO A ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE - SIMASE, PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O PROGRAMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação