Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
97
Data de Apresentação
16/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo a conceder a cessão de direitos reais de posse sobre os imóveis urbanos especificados a favor da
Associação Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Guaporé e dá outras providências.
Associação Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Guaporé e dá outras providências.
Indexação
Observação