Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
59
Data de Apresentação
10/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a conceder o desmembramento, loteamento e titulação das quadras 35 setor 02; quadra 31 setor 03, e quadra 23 setor 04, todas derivadas do título aquisitivo n° 110032002, outorgado pelo instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e dá outras providências.
Indexação
Observação