Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
92
Data de Apresentação
09/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede o direito real de posse sobre área especificada a favor da Associação dos Mototaxistas de São Miguel do Guaporé -
ASMOTOSMIG, e dá outras providências.
ASMOTOSMIG, e dá outras providências.
Indexação
Observação