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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FARCELAR DÍVIDAS CONTRAÍDAS JUNTO A ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO RONDÔNIA REFERENTE AO ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito do Município junto a Previdência Social e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a parcelar débito do Município junto ao Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de São Miguel do Guaporé e dá outras providências."

"Modifica a Lei n.° 471/2003 QUE "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências".

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e da Outras Providências.

INSTITUI E REGULAMENTA A IMPRENSA OFICIAL NO MUNICIPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"MODIFICA A LEI 995/2010 QUE INSTITUI A LEI GERAL DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - LGPM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA VEREADOR SEBASTIÃO ARLETE TONOLI DA VITÓRIA O CENTRO DE FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÄO MIGUEL DO GUAPORÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÄO ESPORTIVA SERRA DOURADA - AESD, E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS" .

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESFECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Retificam disposições da Lei n° 1212 de 04 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÄO DE ANISTIA DE MULTA, JUROS E CORREÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

Retifica a Lei n° 1.208 de 10 de " dezembro de 2012, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO VOLTAD0 PARA AGRICULTURA FAMILIAR E O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA (F.M.A.).

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO DE PRODUTORES RURAIS DE FUTEBOL JOSÉ GERALDO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO".

"Modifica a Lei n.° 471/2003 QUE "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências".

"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ORGANIZAÇÃO DOS IDOSOS DE SÃO MIGUEL DO GUAPORE/RO - JOVENS DA TERCEIRA IDADE, VIVA A VIDA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PRODUÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE".

Dispõe sobre a jornada dos servidores ocupantes do cargo de Assistente Social, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Modifica a lei Municipal n° 229 de 08 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, TORNEIOS E OUTRAS ATIVIDADES DESPORTIVAS E CULTURAIS, AUTORIZA A CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS CONSTANTES NA LEI 471/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Autoriza o Poder Executivo a alterar o parágrafo único do artigo 2º, da Lei 1.220/2013 do Munícipio de São Miguel do Guaporé e dá outras providências."

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 LDO. do Município de São Miguel do Guaporé-RO e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Estado de Rondônia para implantação das instalações da Polícia Militar, e dá outras providências"

QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

“Inclui Festival de Pesca no calendário de festividades de São Miguel do Guaporé e dá outras providências".

"Autoriza o Poder Executivo a parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de São Miguel do Guaporé/RO com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desmembrar, lotear, reconhecer a posse e titular aos legítimos possuidores da área especificada contida no título de propriedade n° 110032002 outorgado pelo INCRA, e dá outras providências.

Transforma em função de confiança os cargos em comissão de Pregoeiro Oficial e Coordenador Geral de Administração e Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão parcial do vencimento básico dos servidores cujo vencimento foi ultrapassado pelo mínimo nacional, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a conceder o desmembramento e incorporação da área remanescente do solo urbano pertencente ao Município a favor do loteamento Terra Nova, e dá outras providências.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONTRA ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE SERÃO VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

"Dispõe o reajuste do vencimento de servidores efetivos lotados na Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do Guaporé e da outras providências"

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ATRAVÉS DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFISSIONAIS QUE SERÃO VINCULADOS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A FIM DE ATENDER O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL BRASIL ALFABETIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

"Dispõe sobre a contratação emergencial através de Teste Seletivo simplificado de profissionais a serem lotados na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Trabalho e Ação Social e da outras providencias."

Concede equiparação de vencimento dos professores de nível magistério ao Piso Nacional de Salário e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.