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PLO 98/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal nº. 995/2010, a qual dispõe a instituição da Lei geral de previdência Municipal -LGPM no Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências”.

Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Protocolo: 90/2022, Data Protocolo: 10/10/2022 - Horário: 8:39:31
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Outubro de 2022
Última Ação:   O presente projeto foi encaminhado ao arquivo geral porque a Lei 995/2010 foi revogada totalmente pela Lei 1389/2014, em seu artigo 122, que por sua vez também já foi revogada pela Lei 2.048/2020, não havendo possibilidade de alterar sua redação. Ainda, o Assessor Jurídico da Prefeitura, Ernandes, foi comunicado do fato no dia 13/10/2022 e se comprometeu a encaminhar outro projeto de lei.
Texto Original

PLO 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e Estabelece Novas Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé - RO, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019

Apresentação: 17 de Outubro de 2022
Protocolo: 91/2022, Data Protocolo: 14/10/2022 - Horário: 8:02:09
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Junho de 2025
Texto Original

PLO 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 92/2022, Data Protocolo: 21/10/2022 - Horário: 8:21:01
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2222/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.222, de 31 de outubro de 2022

PLO 101/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 93/2022, Data Protocolo: 21/10/2022 - Horário: 8:21:58
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2223/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.223, de 31 de outubro de 2022

PLO 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Protocolo: 94/2022, Data Protocolo: 21/10/2022 - Horário: 8:23:00
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2221/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.221, de 31 de outubro de 2022

PLO 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Protocolo: 95/2022, Data Protocolo: 31/10/2022 - Horário: 8:54:25
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2224/2022, por sanção do prefeito.
Matéria Anexada:   EMENDA nº 16 de 2022  Data Anexação: 4 de Novembro de 2022 Autor(es):  CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.224, de 07 de novembro de 2022

PLO 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 96/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 13:24:13
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2225/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.225, de 16 de novembro de 2022

PLO 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de operação de crédito.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 97/2022, Data Protocolo: 04/11/2022 - Horário: 13:25:39
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Retirada pelo autor conforme 0ficio 254/gabinete/2022
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a Lei Municipal sob nº 2.177/2022, a qual dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Protocolo: 98/2022, Data Protocolo: 16/11/2022 - Horário: 8:11:11
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2226/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.226, de 21 de novembro de 2022

PLO 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder legislativo a doar veículos em favor do município de São Miguel Guaporé.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
21 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Novembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº2227/2022, por sanção do prefeito.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.227, de 21 de novembro de 2022

PLO 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 99/2022, Data Protocolo: 18/11/2022 - Horário: 8:01:16
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Dezembro de 2022
Última Ação:   retirada pelo autor atrvés do oficio254/gabinete/2022.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

PLO 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Nomina as Praças Municipais

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  Genivaldo Martins
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2230/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.230, de 05 de dezembro de 2022

PLO 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a associação unidos venceremos II.

Apresentação: 28 de Novembro de 2022
Autor:  Fabiano
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2228/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.228, de 28 de novembro de 2022

PLO 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Protocolo: 100/2022, Data Protocolo: 29/11/2022 - Horário: 11:12:30
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Fevereiro de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2023
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2234/2023, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.234, de 22 de fevereiro de 2023

PLO 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a associação dos recicladores super plastico São Miguel do Guaporé-RO (ARESP).

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
5 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Dezembro de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA 2229/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.229, de 05 de dezembro de 2022

PLO 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Declara de utilidade pública a associação dos povos indigenas ARIKAPU.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Proposição transformada em LEI ORDINÁRIA Nº 2231/2022, por sanção do prefeito.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.231, de 12 de dezembro de 2022

PLO 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre reformulação da estrutura administrativa organizacional do Município de São Miguel do Guaporé; especifica as atribuições dos cargos comissionados e funções gratificadas e dá outras providências

Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 101/2022, Data Protocolo: 12/12/2022 - Horário: 12:49:05
Autor:  Poder Executivo - PEX
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Fevereiro de 2023
Última Ação:   Retirada pelo autor conforme 0ficio 004/2023/assessoria-Jurídica-smg.
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PR 1/2022 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa as datas para realização das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Texto Original

PR 2/2022 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a concessão de Diárias aos vereadores e servidores da Câmara de São Miguel do Guaporé/RO.

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em RESOLUÇÃO 003/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 3, de 22 de junho de 2022

PR 3/2022 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Reajusta o auxílio alimentação dos servidores da câmara municipal de São Miguel do Guaporé

Apresentação: 13 de Junho de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2022
Última Ação:   Proposição transformada em RESOLUÇÃO 004/2022.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 4, de 22 de junho de 2022

PR 4/2022 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de Presidente, Membros da Mesa Diretora e Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé.

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Localização Atual:  Protocolo Legislativo - PL
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 5, de 31 de outubro de 2022

PR 6/2022 - Projeto de Resolução Legislativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica a Resolução de n° 005/2022 que "Institui a verba de representação e fixa seu valor para os cargos de presidente, Membros da Mesa Diretora e Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé".

Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em Resolução
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
12 de Dezembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2022
Última Ação:   PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM RESOLUÇÃO Nº 006/2022, POR PROMULGAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA .
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: RESOLUÇÃO nº 6, de 12 de dezembro de 2022

REQ 1/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER que seja concedido o título de POLÍTICO DESTAQUE ao Excelentíssimo Senhor, Cel. MARCOS ROCHA, Governador do Estado de Rondônia

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:  Edimar
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Texto Original

REQ 2/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER que seja concedido o título de POLÍTICO DESTAQUE ao Ilustríssimo Senhor, ISMAEL CRISPIN, Deputado Estadual de Rondônia

Apresentação: 14 de Fevereiro de 2022
Autor:  Antônio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Fevereiro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Fevereiro de 2022
Texto Original

REQ 3/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que o departamento estadual de trânsito (DETRAN) faça uma semana educativa de trânsito, na LH 82 no posto Teixeira e na LH 25 até o frigorífico para que os usuários possam fazer uso da ciclovia e da via com mais segurança.

Apresentação: 14 de Março de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Inclusa em Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
14 de Março de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2022

REQ 4/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Venho através deste requerer o ônibus de placa MRQ3C50, que se encontra parado no pátio da Secretária de Educação, neste municipio de São Miguel do Guaporé, com a finalidade de montar uma biblioteca etinerante para atender o sindicato dos trabalhadores (A) rurais.

Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
9 de Maio de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2022
Texto Original

REQ 5/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Que seja realizado os desfiles de Mis e Mister e demais atrações culturais na festa da cidade deste ano de 2022, como determina os Art: XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVII, XXXVIII, XXXIX e o XL, da lei 2145/22, por se tratar do único evento na festa de emancipação da cidade, que encaixam essas atrações.

Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
6 de Junho de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  6 de Junho de 2022
Texto Original

REQ 6/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer faça a limpeza na lateral do campo colorado.

Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:  Edimar
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2022
Última Ação:   Para providencias do Executivo.
Texto Original

REQ 7/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja molhada a estrada a estrada no trecho entre a linha 78 sul e linha 25.

Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:  Edimar
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2022
Última Ação:   Para providencias do Executivo.
Texto Original

REQ 8/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer seja molhada a estrada no trecho entre a linha 82 sul até o km 02.

Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:  Edimar
Localização Atual:  Poder Executivo - PEX
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
1 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2022
Última Ação:   Para providencias do Executivo.
Texto Original

REQ 9/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Título de cidadã honorária para a Senhora ADELINA ANGELICA OKAMOTO.

Apresentação: 31 de Outubro de 2022
Autor:  Edimar
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Outubro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 10/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que envie o Título de "Cidadão Honorário" para o Senhor WILSON JOSÉ ISIDORO.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Edimar
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 11/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer uma moção de aplausos ao Batalhão da Polícia Militar de São Miguel do Guaporé.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Vagner
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 12/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos a senhora Nilcéia de Almeida Vaz.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Vagner
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 13/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos para a senhora Edilza Sunaqui Teixeira.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Genivaldo Martins
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 14/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a moção de aplausos ao senhor Cleomar da Silva Gomes.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Genivaldo Martins
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 15/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos ao senhor José Marques dos Santos.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Genivaldo Martins
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 16/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a moção de aplausos a técnica em enfermagem Maria Gorete Cardoso.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Vagner
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 17/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o Título de cidadão honorário para o senhor EZEQUIEL CRISPIN DIAS.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Edimar
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 18/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer titulo de cidadão honorário para o senhor Adalberto Mendes de Oliveira Neto.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 19/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o título de político destaque para o senhor Fábio de Paula Nunes da Silva.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 20/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a moção de aplausos a senhora Lucinéia da Penha Bonfante.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Valmir
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 21/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a moção de aplausos a família de ROS.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Celma Mesabarba
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 22/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos em favor de José Euripedes Clemente (Lebrão).

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Celma Mesabarba
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 23/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos em favor de Lourdes Ropelli Pereira.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Celma Mesabarba
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
16 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  16 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 24/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos ao Dr. Olimpio Fernandes de Oliveira.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Antônio
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 25/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos ao senhor João Amâncio Firmino.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Antônio
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 26/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer moção de aplausos ao senhor Domingos Olímpio Deziderio.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Antônio
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 27/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o titulo de cidadão honorário, a senhora Fernanda Nascimento Nogeira Candido Reis de Almeida.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Remy Cardoso
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original

REQ 28/2022 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer o título de moção de aplauso ao senhor Valdeci Henkert.

Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:  Remy Cardoso
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - GP
Status:  Para Providências
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data Votação:
7 de Novembro de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  7 de Novembro de 2022
Texto Original