Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 100
Turno: Único
Texto original
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Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional previsto na Lei Complementar nº. 1458 de 20 de dezembro de 2015 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários para os Servidores Públicos Municipais de São Miguel do Guaporé e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022 | Inclusa em Ordem do Dia | 17/02/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 4
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre denominação de praça pública no distrito de Santana do Guaporé – RO - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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“Declara a Utilidade Pública da Associação Escolar Família Agrícola Vale do Guaporé – AEFAVAG e da outras providências.” - - |
Retirada de pauta por ser inconstitucional. |