|
PARECER JURÍDICO n.º 005/2026/SAPL
|
Parecer Jurídico
|
12/03/2026
|
NEIDE SKALECKI GONÇALVES
|
parecer_juridio_005-sapl-2026.pdf
|
|
PARECER JURÍDICO n.º 023/2026/SAPL
|
Parecer Jurídico
|
02/04/2026
|
NEIDE SKALECKI GONCALVES
|
parecer_juridio_023-sapl-2026.pdf
|
|
Parecer PLO 015-2026 (FO) (Rimualdo)
|
Parecer da comissão de Finanças e orçamentos
|
10/04/2026
|
Comissão de Finanças e Orçamento
|
parecer_plo_015-2026_fo_rimualdo.pdf
|
|
Parecer CPFO/CMSMG
|
Parecer da comissão de Finanças e orçamentos
|
10/04/2026
|
Comissão de Finanças e Orçamento
|
parecer_plo_015-2026_fo_celma_e_marcos.pdf
|
|
Oficio 021-2026-CMSMG
|
Ofício
|
10/04/2026
|
Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé
|
oficio_021-2026-cmsmg.pdf
|
|
Nota técnica complementar (PREFEITURA)
|
Documento
|
11/04/2026
|
Poder Executivo
|
nota_tecnica_complementar_prefeitura_projeto_015-26_sapl.pdf
|
|
Manidestação do presidente da comissão CPJR
|
Documento
|
13/04/2026
|
Aguinaldo Ferreira Sertanejo
|
manifestacao_do_presidente_da_comissao_de_justica_e_redacao.pdf
|
|
Parecer CPJR/CMSMG
|
Parecer da comissão de Justiça e Redação
|
13/04/2026
|
Comissão de Justiça e Redação
|
parecer_plo_015-2026_jr_com_emendas.pdf
|
