Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elotech Gestao Publica Ltda (Assinado em: 20 de Março de 2026 às 09:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 5 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 6 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 7 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 8 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 9 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 10 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 11 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 12 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 13 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 14 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 15 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 16 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 17 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 18 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 19 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 20 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 21 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 22 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 23 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 24 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 25 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 26 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 27 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 28 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 29 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 30 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 31 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 32 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 33 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 34 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 35 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 36 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 37 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 38 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 39 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 40 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 41 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 42 de 2026
- Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 43 de 2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Miguel do Guaporé, de serviços de gestão hospitalar, com ou sem predominância de mão de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governança e a fiscalização contratual, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada