Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 30
Turno: Único
Texto original
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Altera o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 37
Turno: Suplementar
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 38
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento
vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |