I - Leitura da Ordem do Dia:
I - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 038/24, Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências”;
II – Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 043/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
III – Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 044/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
2 - leitura da ata da Sessão anterior: Aprovada;
