Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 em 4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Altera o Plano de Amortização para equacionamento
do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO –
IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela
Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá
ouras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação