1 - Requerimento nº 1 de 2024
Turno: Suplementar
Autor: Remy Cardoso
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Requer a moção de aplausos para os funcionários inativos do Município de São Miguel do Guaporé.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Turno: Único
Autor: Genivaldo Martins
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Dispõe sobre a doação de imóveis urbanos ao Estado de Rondônia, para que a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS) proceda a instalação de unidades prisionais.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 14
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Sumula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 80
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“Revoga a Lei Municipal nº: 1.757/2017 e Da Outras Providências”
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Turno: Único
Autor: Valmir
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Cria ruas, avenidas, modifica denominações já existentes, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Turno: Único
Autor: Valmir
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Nomeia os bairros da Cidade de São Miguel do Guaporé e da Outras Providências.
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Aprovada por unanimidade
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