Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao projeto nº 009/2024 (SAPL) que "Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 11
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a lei nº 471/2023 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". - - |
Aprovada por maioria absoluta aprovado por 9 votos e 1 contra. |