I - Discussão e Votação sobre a Emenda Modificativa 001/24 da C.P.J.R, sob o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”;
II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 009/23, “Dispõe sobre a regulamentação no âmbito do município de São Miguel do Guaporé, a Lei Federal nº 14.133, de 1º. de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, e consolida as Normas sobre Contratações Públicas Municipais”;
III – Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 011/24, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
IV – Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 012/24 “Modifica a Lei n.° 471/2003, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências”.
