Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 8
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
EMENDA nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda aditiva ao projeto nº 014/2023 (SAPL). - EMENDA nº 1 de 2023 | Inclusa em Ordem do Dia | 24/02/2023 - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios públicos-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta e uma abstenção |