Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER TRIBUNAL DE CONTAS | Documento | 16/09/2024 | TRIBUNAL DE CONTAS | parecer_tce-ro_professor.pdf |
| LEI IPERON - RO | Documento | 16/09/2024 | GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA | lei_iperon_-_ro.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 29/10/2024 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._037-sapl-2024.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 29/10/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_035-2024_fo.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 29/10/2024 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_035-2024_jr.pdf |
| PARECER JURÍDICO EXARADO | Parecer Jurídico | 22/08/2025 | NEIDE SKALECKI GONCALVES | parecer_juridico_projeto_previdencia-manifesto.pdf |