Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI A REFORMA DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ-RO CONFORME DETERMINA
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
GUAPORÉ-RO CONFORME DETERMINA
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada