Parecer Jurídico - PARECER JURÍDICO EXARADO de 22/08/2025 por NEIDE SKALECKI GONCALVES (Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
PARECER JURÍDICO EXARADO
Data
22/08/2025
Autor
NEIDE SKALECKI GONCALVES
Ementa
Nesta data, faço juntada do PARECER JURÍDICO anexo, uma vez que, analisando a tramitação do projeto, verifiquei que o documento constante não corresponde aquele juntado por esta profissional ao tempo da sua votação. Explico: No rol de documentos, inseri um parecer do Tribunal de Contas de Rondônia definindo quais são os profissionais que integram a carreira do magistério e, portanto, podem ser aposentados como professor e seus benefícios.
No parecer do Tribunal de Contas juntado ao projeto grifei vários trechos que foram inseridos na emenda proposta no § único do Art. 7.º e em nenhum deles continha a expressão "mandado classista", logo, não seria crível a inserção desta categoria no parecer por mim exarado.
Por esse motivo, afirmo que o texto constante na tramitação regular do projeto foi adulterado, especialmente no Art. 7.º, Parágrafo Único.
Assim sendo, para efeito de esclarecimento, segue o parecer correto, sem edições, exarado de acordo com o Tribunal de Contas do Estado assinado digitalmente.
Sem mais, Neide Skalecki Gonçalves
No parecer do Tribunal de Contas juntado ao projeto grifei vários trechos que foram inseridos na emenda proposta no § único do Art. 7.º e em nenhum deles continha a expressão "mandado classista", logo, não seria crível a inserção desta categoria no parecer por mim exarado.
Por esse motivo, afirmo que o texto constante na tramitação regular do projeto foi adulterado, especialmente no Art. 7.º, Parágrafo Único.
Assim sendo, para efeito de esclarecimento, segue o parecer correto, sem edições, exarado de acordo com o Tribunal de Contas do Estado assinado digitalmente.
Sem mais, Neide Skalecki Gonçalves
Indexação
Texto Integral