9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

I – Leitura de um texto bíblico:

II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada;

III – Apresentação do Expediente Recebido: 1- Projeto de Lei nº 31/26, altera a Lei Municipal nº 202/1997 para criar o cargo em comissão de Gerente Geral e os cargos em comissão de Coordenador de Obras Rurais na Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências; 2 – Projeto de Lei nº 32/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.084.570,55, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 3 – Projeto de Lei nº 33/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 892.359,84, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 4 – Projeto de Lei nº 34/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 148.456,44, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 5 - Indicação nº 040/26, indica a necessidade de serviços paliativos nas áreas sem pavimentação do Distrito de Santana do Guaporé (Sertanejo); 6 - Indicação nº 041/26, indica a necessidade de serviços paliativos e assistência em vias urbanas do município (Sertanejo); 7 - Indicação nº 042/26, indica a necessidade de realização de serviços paliativos e em seguida o patrolamento nas estradas rurais das linhas do município (Sertanejo); 8 - Indicação nº 043/26, indica a necessidade de serviços paliativos e assistência em todos os travessões do município (Sertanejo); 9 - Indicação nº 044/26, indica a necessidade de recuperação/reconstrução de ponte na linha 86 nortes (Sertanejo); 10 - Indicação nº 045/26, indica a necessidade de instalação de quebra-molas em ponto escolar localizado na rua Dom Pedro II com a Avenida Aimoré (Negão da Resenha); 11 - Indicação nº 046/26, indica a instalação de uma rede de iluminação pública no bosque localizado no bairro Boa Esperança, no loteamento Tancredo Neves (Negão da Resenha); 12 - Indicação nº 047/26, indica a instalação de redutores de velocidade (Quebra-Molas) na Rua Dom Pedro II (Centro) (Genivaldo Martins).

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Valci Tomas, Nenenzão, Rimualdo, Sertanejo , Jair Top Car;

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Sargento Rimualdo, Aguinaldo Sertanejo, Jair Top Car, Marcos Miguel e Arilson

I – Leitura de Correspondências: convite Declare seu Amor;

1 – Discussão e votação sobre a Emenda Supressiva da CPJR nº 03/26, ao projeto de Lei nº 12/26, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR – GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

2 – Discussão e votação sobre a Emenda MODIFICATIVA da CPJR nº 04/26, ao projeto de Lei nº 12/26, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR – GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

3 - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 12/26, INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR – GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

4 – Discussão e votação sobre a Emenda MODIFICATIVA da CPJR nº 05/26, Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 15/26, dispõe sobre a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Miguel do Guaporé, de serviços de gestão hospitalar, com ou sem predominância de mão de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governança e a fiscalização contratual, e dá outras providências;

5 - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 15/26, dispõe sobre a contratação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Miguel do Guaporé, de serviços de gestão hospitalar, com ou sem predominância de mão de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governança e a fiscalização contratual, e dá outras providências;

6 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 17/26, dispõe sobre o Plano de Amortização para o equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de São Miguel do Guaporé – IPMSMG, referente ao exercício de 2026

7 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 24/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

08 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 26/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 29.025,66, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

09 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 29/26, "autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé"

10 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 30/26, "autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé";

11 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 32/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 3.084.570,55, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

12 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 33/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 892.359,84, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

13 – Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 34/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 148.456,44, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

14 – Discussão e votação sobre o veto nº 01/26, sobre parcial a lei municipal 2521/2026, que "Altera a Lei n° 2.186, de 04 de julho de 2022 que dispõe sobre o novo código ambiental do município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências."

15 – Discussão e votação sobre o veto nº 02/26, Veto total a lei municipal 2529/2026, que "Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho e readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), por motivo de saúde, sem prejuízo da remuneração, e dá outras providências."

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: