{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2815, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Emenda MODIFICATIVA A S\u00daMULA + emenda SUPRESSIVA ao ARTIGO 10 ao projeto n\u00ba 012/2026 (SAPL) que \"INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR \u2013 GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO \u00c0S DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O MIGUEL DO GUAPOR\u00c9, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2816, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "Emenda MODIFICATIVA A S\u00daMULA do projeto n\u00ba 012/2026 (SAPL) que \"INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR \u2013 GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO \u00c0S DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O MIGUEL DO GUAPOR\u00c9, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\"", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2766, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "INSTITUI A GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE AO CONSELHO TUTELAR \u2013 GDCT, DESTINADA AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA DESIGNADOS PARA ATENDIMENTO \u00c0S DEMANDAS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNIC\u00cdPIO DE S\u00c3O MIGUEL DO GUAPOR\u00c9, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2774, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 17 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "S\u00famula: Disp\u00f5e sobre o Plano de Amortiza\u00e7\u00e3o para o equacionamento do D\u00e9ficit Atuarial do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9 \u2013 IPMSMG, referente ao exerc\u00edcio de 2026.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2787, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir CR\u00c9DITO ESPECIAL ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 7\u00ba, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2789, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir CR\u00c9DITO ESPECIAL ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 29.025,66, conforme art. 7\u00ba, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2802, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "\"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento para 2026, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2026, e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2026-2029 do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9\"", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2803, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "\"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento para 2026, inclus\u00e3o nas Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria para 2026, e inclus\u00e3o no Plano Plurianual 2026-2029 do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9.\"", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2808, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir CR\u00c9DITO ESPECIAL ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 3.084.570,55, conforme art. 7\u00ba, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2809, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 33 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir CR\u00c9DITO ESPECIAL ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 892.359,84, conforme art. 7\u00ba, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2810, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 34 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a Abrir CR\u00c9DITO ESPECIAL ao Or\u00e7amento Vigente, no valor de R$ 148.456,44, conforme art. 7\u00ba, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2720, "periodo": "ordem dia", "titulo": "VETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "Veto parcial a lei municipal 2521/2026, que \"Altera a Lei n\u00b0 2.186, de 04 de julho de 2022 que disp\u00f5e sobre o novo c\u00f3digo ambiental do munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9-RO, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2742, "periodo": "ordem dia", "titulo": "VETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 2 de 2026", "autor": "", "ementa": "Veto total a lei municipal 2529/2026, que \"Disp\u00f5e sobre a adequa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e readapta\u00e7\u00e3o funcional dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE), por motivo de sa\u00fade, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2817, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA a SUMULA do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}, {"id": 2822, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 1 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2823, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 2, INCISO I do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2824, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 8 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 3, INCISO III do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2825, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 9 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 4 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2826, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 10 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 5 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2827, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 11 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 6 (antigo art. 5\u00ba) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2828, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 7 (antigo art. 6\u00ba) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2829, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 8 (antigo art. 7\u00ba, inciso I) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2830, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 14 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao NOVO ARTIGO 9 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2831, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 15 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 10, INCISO I,II,III,IV (ANTIGO ART 8\u00ba) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2832, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 11, (ANTIGO ART 9\u00ba) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2833, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 17 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 11, (INCISO VII) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2834, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 18 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 12, INCISO IV, (ANTIGO ART 10\u00ba, INCISO IV) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2835, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 19 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 13, INCISO I, (ANTIGO ART 11\u00ba, INCISO I) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2836, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 13, INCISO VIII do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2837, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 14, \u00a7 1\u00b0, INCISO I, II (ANTIGO ART. 12, INCISO I, II) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2838, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 14, \u00a7 3\u00b0 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2839, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 15, INCISO VI (ANTIGO ART. 13 INCISO VI) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2840, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 19, \u00a7 3\u00b0 (ANTIGO ART. 17) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2841, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 20, INCISO IV (ANTIGO ART. 18, INCISO IV) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2842, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA ao ARTIGO 21 (ANTIGO ART. 20) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2843, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA SUPRESSIVA ao ARTIGO 23 (ANTIGO ART. 22) do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2844, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 25 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2845, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 26 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2846, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 30 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 27 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2847, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 28 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2848, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 32 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 29 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2849, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 30 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2850, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 31 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2852, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 32 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2853, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 36 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 33 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2854, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 37 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 34 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2855, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 38 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 35 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2856, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 39 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 36 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2857, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 40 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 37 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2858, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 41 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 38 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2859, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 42 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 39 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2860, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o n\u00ba 43 de 2026", "autor": "CPJR - COMISS\u00c3O PERMANENTE DE JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O", "ementa": "EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 40 do projeto n\u00ba 015/2026 (SAPL) que \"Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2770, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Poder Executivo - PEX", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Guapor\u00e9, de servi\u00e7os de gest\u00e3o hospitalar, com ou sem predomin\u00e2ncia de m\u00e3o de obra, estabelece limites materiais e procedimentais, disciplina a governan\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o contratual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclusa em Ordem do Dia"}]}