Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 15
Turno: Único
Texto original
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Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 2.347/2024, que dispõe sobre a oferta e o custeio da alimentação escolar nas escolas públicas municipais de São Miguel do Guaporé – RO. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 32
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 33
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |