Resumo (3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

1-  Leitura da ORDEM DO DIA:  I - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 18/26, altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 2.347/2024, que dispõe sobre a oferta e o custeio da alimentação escolar nas escolas públicas municipais de São Miguel do Guaporé – RO.II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 37/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé;III – Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 038/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé;

2 - Leitura da ata da Sessão anterior: Aprovada;

 I - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 18/26, altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 2.347/2024, que dispõe sobre a oferta e o custeio da alimentação escolar nas escolas públicas municipais de São Miguel do Guaporé – RO.II - Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 37/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé;III – Discussão e Votação sobre o Projeto de Lei nº 038/26, autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de São Miguel do Guaporé;