Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 1
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 3
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 6.431.125,59, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 5
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa IPTU Premiado no Município de São Miguel do Guaporé como forma de incentivo ao pagamento em dia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 7
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 223.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 5 |
Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Emenda MODIFICATIVA ao ARTIGO 1 e SÚMULA do projeto nº 010/2026 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar ,REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências." - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2026 | Inclusa em Ordem do Dia | 13/03/2026 - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a Realizar ,REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 7 |
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Celma Mesabarba
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer moção de aplausos a Sra. Iracema Costa de Souza. - Requerimento nº 11 de 2026 | Inclusa em Ordem do Dia | 13/03/2026 - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 13
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.524/2025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Modifica a Lei n° 471/2003 que "Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos Carreira e Salários da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé e dá Outras Providências". - - |
Aprovado pelos vereadores presentes |