Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2026

Emenda MODIFICATIVA ao ARTIGO 1 e SÚMULA do projeto nº 010/2026 (SAPL) que "Autoriza o Poder Executivo a Realizar ,REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 350.000,00, e dá outras providências."

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 1 de 2026 | Inclusa em Ordem do Dia | 13/03/2026

Observação