Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 16
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 17
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 18
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da
classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 19
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por maioria simples |