1 – Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 021/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
2 – Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 022/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;
3 - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 023/24, Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências;
4 – Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 024/24, que Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;