Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 49
Turno: Único
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRACÃO DIRETA E INDIRETA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO”. - |
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| 3 |
Indica ao Poder Executivo realize patrolamento na linha T2 e linha 86 norte. - |
Não há resultado | |
| 4 |
Indica que o valor da taxa de lixo cobrado neste ano de 2023, seja reduzido em 50% do valor cobrado. - |
Não há resultado | |
| 5 |
Indica que seja liberado o sinal de WI-FI em hospitais, posto de saúde e praças municipais. - |
Não há resultado | |
| 6 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiência realizadas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO. - |
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