1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 48
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Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - PEX
Número de Protocolo: 49
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“INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRACÃO DIRETA E INDIRETA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO”.
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Matéria não votada
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3 - INDICAÇÃO nº 68 de 2023
Autor: Vagner
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Indica ao Poder Executivo realize patrolamento na linha T2 e linha 86 norte.
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Matéria não lida
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4 - INDICAÇÃO nº 69 de 2023
Autor: Valmir
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Indica que o valor da taxa de lixo cobrado neste ano de 2023, seja reduzido em 50% do valor cobrado.
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Matéria não lida
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5 - INDICAÇÃO nº 70 de 2023
Autor: Valmir
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Indica que seja liberado o sinal de WI-FI em hospitais, posto de saúde e praças municipais.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 4 de 2023
Turno: Único
Autores:
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Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na videogravação de audiência realizadas no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé/RO.
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Matéria não votada
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