Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 em 14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023

Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Miguel do Guaporé/RO – IPMSMG, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá ouras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023 | Aguardando apresentação em plenário | 02/05/2023

Observação