Resumo (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

I – Leitura de um texto bíblico: Isaias 46:1

II - Apreciação da ata da reunião anterior: Aprovada

III – Apresentação do Expediente Recebido: 1- Projeto de Lei Nº 21/23, “Altera a Lei Municipal sob nº 2.241/2023, que dispõe sobre a possibilidade de concessão de benefícios público-privados as Associações sem fins lucrativos taxativamente previstas nesta Lei, e dá outras providências.” ;

2 – Projeto de Lei Nº 22/23, Altera o § 1°, do artigo 18, da Lei Municipal n° 1.334, de 24 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos de Criança e do Adolescente e dá outras providências;

3 -  Projeto de Lei Nº 23/23, Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências;

4 – Projeto de Lei Nº 24/23, Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências.

5 - Indicação nº 27/23, Indica a Secretaria Municipal de Obras faça uma faixa de pedestre na Avenida São Paulo, em frente ao IDARON, em São Miguel do Guaporé – RO (vereador Genivaldo);

6 - Indicação nº 28/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida São Paulo estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo);

7 - Indicação nº 29/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida Cacoal estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo);

8 - Indicação nº 30/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida JK estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo);

9 - Indicação nº 31/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida Presidente Kennedy estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo);

10 - Indicação nº 32/23, Indica a Secretaria de Administração que dê continuidade a iluminação de led na Avenida Capitão Silvio estendendo ate o bairro terra nova (vereador Genivaldo).

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Arilson, Leandro

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Valmir, Arilsin , Toninho e Genivaldo.

I – Leitura de Correspondências: nada constou

I – Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 15/23, Declara de utilidade pública a associação dos agricultores luteranos da linha 106, Localizada em São Miguel do Guaporé;

II - Discussão e votação sobre o Projeto de Lei nº 17/23, “Dispõe Sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município de São Miguel do Guaporé - Refis Municipal e dá outras providências”;

III – Discussão e votação  sobre  Projeto de Lei nº 18/23, “Dispõe sobre a adequação da remuneração mínima da classe docente do quadro do magistério da educação básica ao piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica e dá outras providências”.

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Valmir,Arilson, Edimar e Fabiano.