Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 39
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 40
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 3 |
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO (Art. 130 - R.I.) nº 42 de 2021
Processo: -
Autor: Cornelio Duarte de Carvalho - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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“Altera a Lei n. 1.013/2020, Lei n. 921/2009, Lei 921/2019, 437/2002, Lei 1.080/2011 e da outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 43
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta no âmbito do Poder Executivo a aquisição do terreno do aterro sanitário do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 5 |
Emenda da Comissão de Finança e Orçamento nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: Único
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 044/2021/SAPL-CMSMG - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 44
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 45
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2021
Processo: -
Autor: Arilson Valério
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Recicladores de São Miguel do Guaporé - ARSMIG - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 41
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN) no âmbito do Município de São Miguel do Guaporé, com base na Lei Complementar n° 116/2003 e alterações, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 50
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e Dá Outras Providências. - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Protocolo: 48
Turno: Único
Texto original
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“Altera as Lei n. 921/2019 (que alterou a Lei 202/97) e a Lei Ordinária n. 1562/2015, Lei 2.066/2021 e da outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade Matéria aprovada por unanimidade de votos. |