Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/08/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
5
Ano
2019
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
09/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Declara de Utilidade Pública Conselho da Comunidade da comarca de São Miguel do Guaporé/RO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada