Lei Ordinária nº 1.917, de 19 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1917
Ano
2019
Data
19/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Conselho da Comunidade da comarca de São Miguel do Guaporé/RO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica