Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de descontos e
parcelamento do IPTU gerado em 2021 no âmbito
do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá
outras providências".
parcelamento do IPTU gerado em 2021 no âmbito
do Município de São Miguel do Guaporé-RO, e dá
outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada