Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO N.º 004/2019/SAPL | Parecer Jurídico | 08/08/2019 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._004_-_2019-sapl.pdf |
| OFÍCIO 071/19CMSMG | Ofício | 08/08/2019 | Presidente da Câmara - Sebastião Carneiro | oficio_pedindo_demonstrativo_sobre_proj._002-19.pdf |
| Ofício 135/GABINETE/2019 | Ofício | 12/09/2019 | Executivo Municipal | oficio_135.pdf |
| PARECER JURÍDICO N.º 016/2019/SAPL | Parecer Jurídico | 12/09/2019 | NEIDE SKALECKI GONÇALVES | parecer_juridico_n._016_-_2019-sapl.pdf |
| Ofício 05/2019/CPFO | Ofício | 20/09/2019 | Comissão de Finança e Orçamento | of_005-2019_cpfo-convertido.pdf |
| PARECER C.J.R N°002/2019/SAPL | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 04/10/2019 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_19-2019-convertido.pdf |
| Ofício 136/2019/SEMSAU | Ofício | 15/10/2019 | Secretaria Municipal de Saúde | of_136-2019-semsau.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 14/11/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_projeto_02.pdf |