Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer jurídico 07/2026 | Parecer Jurídico | 12/03/2026 | Gleyson Cardoso Fidelis Ramos | parecer_juridico_credito_especial_por_remanejamento__-_com_emenda_07-26.pdf |
| Parecer CPJR/CMSMG | Parecer da comissão de Justiça e Redação | 13/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_plo_010-2026_jr_com_emenda_modificativa.pdf |
| Parecer CPFO/CMSMG | Parecer da comissão de Finanças e orçamentos | 13/03/2026 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_plo_010-2026_fo.pdf |