Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor
de R$ 5.625.589,41, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
de R$ 5.625.589,41, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada