12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/05/2026 - 13:30 Encerramento: 04/05/2026 -
Correspondências
Expedientes
01 - Expediente:

I – Leitura de um texto bíblico:Não houve;

II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada;

III – Apresentação do Expediente Recebido:

1- Projeto de Lei nº 44/26, “dispõe sobre a instituição de gratificação aos servidores designados para exercer as funções de gestor de contrato e fiscal de contrato no âmbito da administração pública municipal de são Miguel do Guaporé, estabelece critérios objetivos, limites e condições para sua concessão e dá outras providências”;

2 – Anteprojeto de Lei nº 5/26, autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo para alimentação dos pacientes de hemodiálise e acompanhantes para tratamento fora de domicílio-TFD e dá outras providências.

3 - Indicação nº 050/26, indica a manutenção na Avenida Tancredo Neve, localizada no setor Lagoa Azul (Marcos Miguel);

4 - Indicação nº 051/26, indica a realização do patrolamento no travessão da linha 82, norte (Nenenzão);

5 - Indicação nº 052/26, indica o patrolamento no travessão da linha 94, sul, com a linha 90 quilômetros 141 (Nenenzão);

6 - Indicação nº 053/26, indica a instituição de gratificação e ajuda de custo de deslocamento aos agentes de endemias (Nenenzão);

7 - Indicação nº 054/26, Indica o reparo de buraco na Rua Girassol, Bairro Cidade Jardim.

02 - Pequeno Expediente:

I – Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Vereador Aguinaldo Sertanejo, Presidente Jair Top Car;


03 - Grande Expediente:

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, Vereador Mario (Nenezao), Vereador Aguinaldo Sertanejo, Vereador Arilson, Vereador Sargento Rimualdo, Vereador Marcos Miguel,


04 - Prolongamento de Expediente:

I – Leitura de Correspondências: nada constou:

05 - Ordem do Dia:

2ª PARTE - ORDEM DO DIA

“NÃO HÁ MATERIAS A SEREM DISCUTIDAS E VOTADAS”.

06 - Explicações Pessoais:

I – Palavra vaga aos Vereadores Inscritos: Vereador Valcir, Celma, Mario, Jair, Aguinaldo Sertanejo,

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno: Único
Institui, no âmbito da Administração Pública do Município de São Miguel do Guaporé, o suprimento de fundos com utilização de cartão corporativo e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 02 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 03 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA ao ARTIGO 05 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Turno:
EMENDA ADITIVA ao ARTIGO 04 do projeto nº 019/2026 (SAPL) que "Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências."
Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno:
Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro às Escolas – PAFEM, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo - PEX
Turno:
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano na modalidade de condomínio de lotes, estabelece parâmetros urbanísticos, regras de implantação, infraestrutura obrigatória, procedimento de aprovação e dá outras providências
Aguardando a inclusão na ordem do dia