7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

I – Leitura de um texto bíblico:Pastor Igor da 1ª Igreja Batista;

II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada;

III – Apresentação do Expediente Recebido: 1 – Projeto de Lei nº 021/26, revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.485, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e regulamenta as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências ; 2 - Projeto de Lei nº 022/26, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano na modalidade de condomínio de lotes, estabelece parâmetros urbanísticos, regras de implantação, infraestrutura obrigatória, procedimento de aprovação e dá outras providências"; 3 - Projeto de Lei nº 023/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.233.824,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 4 - Projeto de Lei nº 024/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 609.855,36, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 5 - Projeto de Lei nº 025/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 4.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 6 - Projeto de Lei nº 026/26, autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 29.025,66, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências; 7- Projeto de Lei nº 027/26, concede anistia parcial de multas e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda Municipal de São Miguel do Guaporé relativos aos créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências; 8 - Projeto de Lei nº 028/26, institui a Reforma do Regime Próprio de Previdência no Município de São Miguel do Guaporé-RO, conforme determina a emenda constitucional nº 103/19, e dá outras providências; 9 - ANTEPROJETO DE LEI Nº 02/26, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1.226/2013, QUE TRATA DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Remy Cardoso); 10 - ANTEPROJETO DE LEI Nº 03/26, institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e agricultores familiares, no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, aplicável às compras públicas municipais (Remy Cardoso); 11 - ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/26, dispõe sobre regulamentação Municipal da Lei Federal n° 15.250/2025, e dá outras providências (Remy Cardoso); 12 - Indicação nº 031/26, indica o encaminhamento para atendimento especializado nas áreas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, neuropediatria, psicopedagogia e fisioterapia (Jair Top Car); 13 - Indicação nº 032/26, indica a destinação de terreno para a construção da sede da Associação GEA - Associação de Apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Jair); 14 - Indicação nº 033/26, indica o cumprimento do decreto n° 508 de 04 de setembro de 2018 e legislações correlatas (Remy).

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Jair Top Car, Arilson Valério, Sargento Rimualdo e Aguinado Sertanejo exibiram vídeo sobre tercerização da saúde na cidade de Machadinho, Genivaldo Martins;

aguinaI – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Mário Nenenzão, Valci Tomas, Remy Cardoso, Arilson Valério e Aguinaldo sertanejo exibindo vídeo em seu lugar de fala, Genivaldo Martins;

I – Leitura de Correspondências: Ofício GEA;

1 - Discussão e votação sobre Emendas Modificativa e Aditiva nº 0da C.P.J.R, sobre o projeto de Lei nº 009/26, Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano ou rural, mediante chamamento público, destinado à ampliação do cemitério municipal, fixa critérios mínimos de área e valor máximo, e dá outras providências”;

2 - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 009/26, autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel urbano ou rural, mediante chamamento público, destinado à ampliação do cemitério municipal, fixa critérios mínimos de área e valor máximo, e dá outras providências;

3 - Discussão e votação sobre o projeto de Lei nº 021/26, “Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.485, de 06 de outubro de 2025, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e regulamenta as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências.

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: não houve inscritos;