32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

I – Leitura de um texto bíblico: não houve;

II - Apreciação da ata da reunião anterior: aprovada;

III – Apresentação do Expediente Recebido: 1 – Projeto de Lei nº 081/25, Autoriza o :Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃO, no valor de R$ 143.000,00, e dá outras providências.;

2 - Projeto de Lei nº 082/25, Autoriza o Município de São Miguel do Guaporé a celebrar Parceria Voluntária, com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA (SANTA CASA DE RONDÔNIA) e demais Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, visando à participação de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS, podendo envolver a transferência de recursos financeiros, visando apoiar a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, bem como no que couber nas demais áreas da administração , sob o fundamento da Lei n. 13019/2014 e dá outras providências;

3 - Projeto de Lei nº 083/25, Altera a Lei nº 1.048, de 08 de setembro de 2010 para acrescentar os Artigos 60-A, 60-B e 60-C, instituindo a Gratificação por Proficiência aos professores da rede educacional do Município de São Miguel do Guaporé/RO que exercerem atividade em sala de aula, e dá outras providências;

4 - Projeto de Lei nº 084/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.000.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

5 - Projeto de Lei nº 085/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 50.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providência;

6 - Projeto de Lei nº 086/25, Regulamenta a Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública Municipal de São Miguel do Guaporé e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em Termos de Colaboração, em Termo de Fomento ou em Acordo de Cooperação, e dá outras providências;

7 – Indicação nº 98/25, Indica a cobertura do barracão da oficina no pátio da SEMED (Vereador Mário);

8 – Indicação nº 99/25, Indica a manutenção das linhas vicinais e travessão aos finais de semana (Vereador Remy).

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Sargento Rimualdo;

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores: Mário Nenenzão, Remy Cardoso, Jair Top Car;

I – Leitura de Correspondências: nada constou;

1 – Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 68/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.410.201,63, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

2 - Discussão e votação sobre Emendas Modificativas nº 13/25 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 76/25, Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências;

3 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 76/25, Autoriza o Poder Executivo a Realizar REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA ao Orçamento Vigente, por meio de TRANSPOSIÇÃ, no valor de R$ 100.000,00, e dá outras providências;

4 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 77/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 5.200.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

5 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 79/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 990.000,00, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências;

6 - Discussão e votação sobre Projeto de Lei nº 80/25, Autoriza o Poder Executivo a Abrir CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 740.239,12, conforme art. 7º, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências.

I – Palavra vaga aos Vereadores inscritos: Arilson, Celma;