Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 8 de 2025 em 44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 8 de 2025

Emenda Modificativa projeto nº 034/2025 (SAPL) que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.186, de 04 de Julho de 2022 que “Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Licenciamento Ambiental No Âmbito do Município de São Miguel do Guaporé/RO, e dá Outras Providências”, e dá outras providências.”

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Emenda da Comissão de Justiça e Redação nº 8 de 2025 | Proposição retirada da Ordem do Dia | 16/12/2025

Observação

VEREADOR RIMUALDO PEDIU VISTAS SOBRE A MATÉRIA